Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de junho, que transpôs a Diretiva n.º 91/271/CEE, do Conselho, de 21 de maio, relativamente ao tratamento de águas residuais urbanas

Relativo à monitorização, comunicação e verificação das emissões de dióxido de carbono provenientes do transporte marítimo e que altera a Diretiva 2009/16/CE

Altera a Diretiva 98/70/CE no que se refere às especificações da gasolina e do gasóleo rodoviário e não rodoviário e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa.

Altera a Diretiva 94/62/CE no que diz respeito à redução do consumo de sacos de plástico leves.

Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo.

Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal.

Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal.

Primeira alteração à Portaria n.º 29-B/98, de 15 de janeiro, que estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e às não reutilizáveis.

Procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto.

Aprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente, regulando o procedimento de emissão do título único ambiental.

Altera o Regulamento (CE) n.o 606/2009 no que respeita ao aumento do teor máximo total de dióxido de enxofre quando as condições climáticas o tornem necessário

Estabelece disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração, relativa à eficiência energética.