Estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica

Relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006

Altera a Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade 

Lei de bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo

Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1005/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono

Aplica um regime excecional à iniciativa «Vamos Limpar a Europa!»

Aprova o regime jurídico da gestão de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

Altera a Diretiva 2003/87/CE relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade

Transpõe a Diretiva n.º 2013/10/UE, da Comissão, de 19 de março de 2013, que altera a Diretiva n.º75/324/CEE, do Conselho, de 20 de maio de 1975, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às embalagens aerossóis, a fim de adaptar as suas disposições de rotulagem ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho

Define as bases da política de ambiente

Cria o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético

Altera o Regulamento (UE) n.o 601/2012 no que respeita aos potenciais de aquecimento global de gases com efeito de estufa diversos do CO2