A instrução dos processos de candidatura de projectos a financiamento comunitário, inclui, quando aplicável, nos termos da regulamentação geral específica e do Manual de Procedimentos do POVT, uma declaração de conformidade com a Rede Natura 2000, que tem como finalidade atestar se o projecto foi devidamente avaliado quanto aos seus eventuais efeitos sobre áreas classificadas no âmbito da Rede Natura 2000. A emissão desta declaração é da responsabilidade do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB), enquanto entidade responsável pela gestão da Rede Natura 2000. A instrução de processos junto do ICNB para a emissão da declaração de conformidade com a Rede Natura 2000 encontra-se explicitada no documento disponível ou na área de documentação da página de internet do POVT. Mais Informações: http://www.povt.qren.pt/tempfiles/20100929150905moptc.pdf HTTP://PORTAL.ICNB.PT/ICNPORTAL/VPT2007/