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A presente nota contempla as alterações relativas às operações de gestão de resíduos, introduzidas pelo actual diploma PCIP – DL 173/2008 de 26 de Agosto (que revogou o Decreto-Lei nº 194/2000 de 21 de Agosto). Mais Informações: http://www.apambiente.pt/Instrumentos/LicenciamentoAmbiental/NotasInterpretativas/Paginas/default.aspx http://www.apambiente.pt