O novo regime tem por objectivo maximizar as vantagens inerentes à incorporação do tecido empresarial das PME, com experiência comprovada nas vertentes da produção, instalação e manutenção de painéis solares.
De modo a assegurar a adesão à medida de um número significativo de PME e garantir o cumprimento global das metas, é fixado um volume de 50.000 m2 de painéis solares para este regime. Este volume equivale a mais do que duplicar o volume anual instalado por este tipo de fornecedores durante os anos de 2007 e 2008. O referido volume será revisto caso se venha a verificar que o montante tenha sido atingido.

A selecção das entidades fornecedoras deve respeitar um conjunto de requisitos, previamente definidos pelo Estado e comunicados às Instituições Financeiras, que permitam garantir o cumprimento dos objectivos subjacentes à atribuição do subsídio aos particulares, tais como:
• A optimização da vantagem financeira efectiva concedida aos consumidores sob a forma de comparticipação do Estado no custo dos equipamentos;
• A garantia de uma oferta simplificada, com soluções “chave-na-mão” que facilitem a escolha do consumidor, e de qualidade dos equipamentos e dos serviços inerentes à sua instalação e manutenção;
• A capacidade de prestação dos ditos serviços de acordo com as exigências dos consumidores finais.

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