Foi apresentado no passado dia 21 de Fevereiro, no Centro de Congressos de Lisboa, o PEAASAR II – Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais para 2007-2013.

O PEAASAR II foi aprovado através do Despacho nº 2339/2007 de 14 de Fevereiro, publicado no Diário da República e assenta em três grandes objectivos estratégicos: Universalidade, continuidade e qualidade de serviço; sustentabilidade do sector e protecção dos valores de saúde pública e ambientais.

A importância do PEAASAR II justifica a atribuição de apoios públicos significativos ao investimento e o recurso ao novo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013).

Os investimentos na vertente em “alta” poderão atingir valores da ordem dos 170 milhões de euros e o volume de investimentos na vertente em “baixa” rondarão os 2200 milhões de euros, dos quais cerca de 1400 milhões de euros serão elegíveis aos apoios do QREN.

Em termos de investimentos elegíveis, os sistemas em alta dispõem de 700 milhões de euros, com um apoio de 300 milhões de euros, correspondendo a uma taxa média de 43% para os novos investimentos.

Os sistemas em baixa terão um investimento elegível de 1400 milhões de euros com um apoio de 700 milhões de euros, admitindo uma taxa média de financiamento de 50%.

Mais informações:
http://www.maotdr.gov.pt