Portugal propõe uma política territorial e de coesão ambiciosa, centrada num número limitado de prioridades destinadas a reforçar o efeito de alavanca assegurado pelos fundos estruturais e de coesão, sendo atribuída especial ênfase às regiões menos desfavorecidas.

O mapa português dos auxílios com finalidade regional constitui um importante instrumento de coesão territorial.

A grande maioria da população susceptível de cobertura pelo mapa dos auxílios com finalidade regional está situada em regiões abrangidas pela derrogação prevista no nº 3, alínea a), do artigo 87º do Tratado CE.

A quota da população assistida atribuída a Portugal pelas novas orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013, implica, em termos absolutos, uma redução de 23,3%.

Todavia, tal não impede que cada região portuguesa seja potencialmente elegível, embora numa medida diferente, a título de região assistida.

O Despacho n.º 7515/ 2004 de 15 de Abril vem definir quais os concelhos que, por serem áreas menos favorecidas, poderão beneficiar de majorações regionais no âmbito dos Sistemas de Incentivos do PRIME.

Mais informações:
http://www.prime.min-economia.pt