O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional aprovou, através do Despacho n.º 454/2006, o Plano de Intervenção para Resíduos Sólidos Urbanos e Equiparados.
Este Plano constitui um mecanismo orientador da gestão de RSU, visando a solução dos problemas mais urgentes, que deverá pautar a actuação de todos os intervenientes nesta gestão.

Tem em consideração o diagnóstico relativo à concretização da estratégia nacional para os RSU e estabelece um conjunto de medidas, quer de carácter urgente quer estruturante, que serão objecto de enquadramento mais alargado, no âmbito da elaboração do novo Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos – PERSU II.

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http://www.inresiduos.pt