É sequência da publicação da Portaria n.º 1408/2006, de 18 de Dezembro, que o SIRER foi apresentado no dia 17 deste mês, em Lisboa, e tem como parceiros a Imprensa Nacional – Casa da Moeda
e o Instituto Superior Técnico.

O sistema, criado no âmbito do Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa (Simplex), vai abranger as empresas produtoras de resíduos não urbanos com mais de dez trabalhadores, os produtores de resíduos urbanos cuja produção diária exceda 1100 litros, os produtores de resíduos perigosos, assim como as entidades gestoras, os operadores de gestão e os operadores que actuem no mercado dos resíduos.

Assim, os operadores do sector têm de se registar até dia 31 de Maio e inserir os seus respectivos dados até ao final de Junho.

Mais informações:
http://www.inresiduos.pt
http://www.incm.pt/inr/sirer