A Resolução Conselho de Ministros nº 21/2008 aprovada em Diário da República nº 25, Série I de 05/02/2008, estabelece as medidas para o cumprimento das metas nacionais de incorporação de combustíveis com origem em fontes renováveis (biocombustíveis) nos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e outros). Assim, antecipa-se o objectivo de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis [...]