Permite-se, nomeadamente, a instalação de sobre-equipamento nas centrais eólicas com licença ou em licenciamento – mediante contrapartida de modernização dos aerogeradores instalados e de desconto na tarifa – minimizando-se impactes ambientais e tempos de licenciamento e de construção.

São também ajustados os critérios de remuneração de electricidade para algumas energias e clarificados os critérios para os concursos de atribuição de potência.

Mais informações:
http://www.portugal.gov.pt