Este novo regime, regulamentado através do Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março, pretende garantir a aplicação das políticas de redução, reutilização e reciclagem de resíduos, inclusive na fase de projecto, através da prevenção da produção de RCD e da sua perigosidade, aliando a utilização das melhores tecnologias disponíveis à utilização de materiais com melhor [...]