Foi publicado em Diário da República, 1.ª série – N.º 179, de 17 de Setembro de 2007, o Decreto-Lei nº 312/2007 que define o modelo de governação do QREN 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.

Este diploma estabelece também a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de monitorização, de auditoria e controlo, de certificação, de gestão, de aconselhamento estratégico, de acompanhamento e de avaliação, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho.

As cinco prioridades estratégicas estabelecidas no QREN referem-se a:
(i) promover a qualificação dos portugueses;
(ii) promover o crescimento sustentado;
(iii) garantir a coesão social;
(iv) assegurar a qualificação do território;
(v) aumentar a eficiência da governação.

O QREN e os programas operacionais têm como princípios orientadores, a consagração de um número reduzido de programas operacionais
temáticos, a selectividade dos investimentos e acções de desenvolvimento, a coesão e a valorização territoriais, entre outros.

Mais informações:
http://www.qren.pt