O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, apresentou no passado dia 16 de Janeiro, a Proposta de Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013).

O Primeiro-Ministro, José Sócrates, presidiu à cerimónia que teve lugar na Feira Internacional de Lisboa (Parque das Nações).

No dia 11 de Janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o QREN que irá mobilizar, entre 2007 e 2013, um montante global de 45 mil milhões de euros de investimento, entre recursos comunitários (21,5 mil milhões de euros são provenientes dos Fundos Estruturais e de Coesão) e recursos nacionais, públicos e privados.

A aplicação do QREN tem por base três grandes Agendas Temáticas:

– Agenda para o Potencial Humano, destinada a promover as qualificações escolares e profissionais, o emprego, a inclusão social e a igualdade, com cerca de 37% dos fundos (mais 10% do que no Quadro anterior);

– Agenda para os Factores de Competitividade, que visa a qualificação do tecido produtivo, por via da inovação, do desenvolvimento tecnológico, do empreendedorismo e da redução dos custos de contexto;

– Agenda para a Valorização do Território que visa dotar o país de melhores condições de atractividade para o investimento produtivo e de condições de vida para as populações.

Neste contexto, serão definidos os seguintes Programas Operacionais:

– Programas Operacionais Temáticos Potencial Humano, Factores de Competitividade e Valorização do Território;

– Programas Operacionais Regionais do Continente – Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve;

– Programas Operacionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;

– Programas Operacionais de Cooperação Territorial Transfronteiriça, Transnacional, Inter-regional e de Redes de Cooperação Inter-regional;

– Programas Operacionais de Assistência Técnica.

Sugestões e comentários poderão ser colocados, até ao dia 15 de Fevereiro, através do endereço electrónico QREN-AAE@fct.unl.pt

Mais informações:
Site: http://www.qren.pt
Site: http://www.maotdr.gov.pt