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O Conselho de Ministros aprovou, no dia 17 de Janeiro de 2008, uma resolução que estabelece as medidas para o cumprimento das metas nacionais de incorporação de combustíveis com origem em fontes renováveis (biocombustíveis) nos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e outros).

Assim, antecipa-se o objectivo de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis que passa de 5,75% para 10%, em 2010.

O comunicado do Conselho de Ministros refere que “Esta medida, juntamente com o relançamento do sector hídrico e a forte aposta na energia eólica e outras formas de renováveis, constituem os pilares fundamentais para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e reduzir as emissões de CO2”.