A Sub-Directora Geral da APA, Engª Luísa Pinheiro salientou no Seminário “Gestão de Resíduos da APEMETA” que a Directiva Quadro dos Resíduos, Directiva 2008/98/ CE, de 19 de Novembro, terá que ser transposta pelos Estados Membros até 12 Dezembro de 2010, prevendo-se que em Setembro de 2010 o diploma seja encaminhado para a Presidência de Conselho de Ministros, para aprovação. Referiu os aspectos chave da Directiva Quadro de Resíduos, entre os quais o Fim do Estatuto de Resíduo, nomeadamente a distinção dos casos em que determinado resíduo deixa de ser considerado como tal. Indicou as iniciativas da Comissão Europeia actualmente em curso, nomeadamente a Revisão da Lista Europeia dos Resíduos, Orientação para a elaboração de programas de prevenção, definição de Regras harmonizadas referentes aos métodos de aplicação e cálculo para verificação da concretização das metas dos objectivos de reutilização e reciclagem previstos e Fim do estatuto de resíduo. Terminou informando sobre as iniciativas nacionais actualmente em curso, entre as quais o projecto Resíduo/Subproduto, definição de procedimentos, a promoção do Mercado Organizado dos Resíduos e o desenvolvimento dos Instrumentos económico-financeiros.