Ao abrigo do artigo 16.º da Portaria n.º 1127/2009, de 1 Outubro, que aprova o Regulamento relativo à aplicação do produto da Taxa de Gestão de Resíduos, torna-se pública a abertura do procedimento de selecção de candidaturas para projectos dos Sujeitos Passivos da TGR que concorram para o cumprimento dos objectivos nacionais em matéria de gestão de resíduos, em conformidade com o procedimento previsto nesse Regulamento e nos termos do Aviso n.º13758/2010, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 133 de 12 de Julho e da Declaração de rectificação n.º 1452/2010, publicada no Diário da República, 2ª Série, n.º 140 de 21 de Julho. As candidaturas podem ser apresentadas, até 30 dias úteis a contar do dia seguinte à data de publicação do Aviso. Mais Informações: http://www.apambiente.pt tgr.maisinfo@apambiente.pt