A Estratégia Nacional para o Mar apresentada pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, foi aprovada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2006, de 12 de Dezembro de 2006.

Este Instrumento teve em conta o Livro Verde da Futura Política Marítima Europeia.

Mais informações:
Site: http://www.emam.mdn.gov.pt