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A elaboração de um novo Plano Estratégico para o próximo período de programação dos Fundos Comunitários, PEAASAR II (2007-2013), é um ponto-chave na definição e consequente clarificação da estratégia para o sector da água em Portugal.
É fundamental o estabelecimento de orientações e propostas claras nos diferentes domínios onde permanecem em aberto questões decisivas, tais como a revisão dos objectivos estratégicos e operacionais para o sector, os modelos de gestão e de financiamento adequados à resolução da problemática dos sistemas em “baixa” e a sua articulação com os sistemas em “alta”, as bases de uma política tarifária a nível nacional, o enquadramento financeiro das acções a desenvolver e as condições de acesso aos financiamentos, a clarificação do papel dos intervenientes públicos e privados no processo, o alargamento do leque de alternativas de infra-estruturação e gestão e o reforço e alargamento dos poderes regulatórios.
Mais informações:
http://www.maotdr.gov.pt