O presente relatório apresenta os resultados da primeira Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da Estratégia Nacional da Gestão Integrada das Zonas Costeiras (ENGIZC).

Este documento constituí uma iniciativa voluntária do INAG, uma vez que a avaliação de políticas e estratégias não se enquadra no regime legal estabelecido pelo Decreto-Lei nº232/2007, que se aplica apenas a planos e programas.

É um instrumento de apoio à decisão estratégica, tem metodologia própria, e é preferencialmente dirigida a instrumentos estratégicos como é a ENGIZC, tendo sido desenvolvida com o objectivo claro de apoiar o processo de decisão subjacente à elaboração da ENGIZC, constituindo um contributo para o desenvolvimento sustentável da zona costeira portuguesa.

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