A informação jurídica que a APEMETA disponibiliza mensalmente a todas as empresas associadas, contém informação sobre os principais diplomas nacionais recentemente publicados, na área do ambiente e ordenamento e na área da economia, bem como informação sobre os principais diplomas comunitários na área do ambiente. É possível agora através de “link directo” ao Diário da República aceder ao diploma nacional e através de “link directo” ao Jornal Oficial da União Europeia aceder ao diploma comunitário.

O conhecimento da legislação ambiental em vigor e a respectiva actualização é vital para as empresas que trabalham na área do ambiente, sendo ainda do interesse das seguintes entidades:
– Empresas cuja actividade obriga ao cumprimento da legislação ambiental em vigor
– Organizações certificadas, ou em vias de certificação pela norma ISO 14001 (requisito 4.3.2) ou EMAS
– Câmaras Municipais e Serviços Municipalizados
– Associações de empresas ou Associações de profissionais
– Universidades ou outros Centros de Estudo

O serviço de apoio jurídico da APEMETA contempla os seguintes apoios:
– Acesso à Base de dados de Legislação ambiental nacional e comunitária, disponível no site da APEMETA em:
https://www.apemeta.pt/edicoes/apemeta/legislacao.asp?cat=865&rev=28

– Envio mensal da informação jurídica, dirigida exclusivamente às empresas Associadas da APEMETA (salvo estabelecimento de avença) (ver em baixo exemplo disponibilizado)
– Respostas aos pedidos de informação jurídica
– Envio de diplomas legais

Caso pretenda beneficiar deste serviço Associe-se à APEMETA, preenchendo para o efeito o formulário de “Pré – adesão como empresa Associada” em :
https://www.apemeta.pt/edicoes/apemeta/sondagemMensagemInicial.asp

Poderá ainda obter mais informações no link directo:
https://www.apemeta.pt/edicoes/apemeta/categorias.asp?cat=849&rev=29

Ou contactando a Associação

Mais Informações:
sofia.viegas@apemeta.pt
Departamento da Qualidade/
Departamento de Comunicação
Tel: 21 750 6002