Na nova página da Direcção Geral do Ambiente da Comissão da União Europeia apresenta-se informação, regularmente actualizada, sobre o enquadramento, os objectivos e o funcionamento tanto da Convenção de Roterdão como do Regulamento PIC (de cujas obrigações, a execução na ordem jurídica interna foi efectuada por intermédio do Decreto-Lei nº 112/2007, de 17 de Abril). [...]