O Mercado Organizado de Resíduos visa promover a valorização dos resíduos como matérias-primas, e a sua reintrodução no circuito económico, tratando-se de um instrumento de índole voluntária previsto no Regime Geral dos Resíduos (Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro).

O referido apelo à demonstração de interesse encontra-se disponível nos portais do MAOTDR e da Agência Portuguesa do Ambiente e permite que entidades interessadas, públicas ou privadas, apresentem propostas de modelo de gestão, funcionamento e financiamento do Mercado Organizado de Resíduos.

As propostas apresentadas até 30 de Setembro de 2008, serão avaliadas por um grupo de trabalho nomeado para o efeito, que deverá preparar os textos normativos que se revelem necessários à boa execução da proposta seleccionada.

A este grupo de trabalho, caberá também acompanhar a instalação física e electrónica do mercado e promover a sua divulgação junto dos agentes económicos, garantindo que o mesmo constitui um instrumento válido e eficaz da política de resíduos.

Mais informações:
http://www.maotdr.gov.pt