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O objectivo da criação da APA consiste na procura de uma maior eficácia na gestão das políticas de ambiente e desenvolvimento sustentável e a consequente melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
A APA tem por missão propor, desenvolver e acompanhar a execução das políticas de ambiente e de desenvolvimento sustentável, nomeadamente no âmbito do combate às alterações climáticas e emissão de poluentes atmosféricos, da avaliação de impacte ambiental, dos resíduos, da prevenção de riscos graves, da prevenção e controlo integrado da poluição e da educação ambiental, assegurando a participação e informação do público e das organizações não governamentais de ambiente.
A criação da APA é uma medida do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e dos objectivos do Programa do Governo, no tocante à modernização administrativa e à melhoria da qualidade dos serviços públicos, com ganhos de eficiência.
Mais informações:
http://www.portugal.gov.pt