A Sessão de abertura contou com a presença da Vogal do Conselho Diretivo da APA, Ana Cristina Carrola; o Presidente da Direção da APEMETA, Carlos Iglézias; Presidente da Direção da ESGRA, Paulo Praça; e a Diretora do Mestrado de Engenharia do Ambiente da Universidade Lusófona, Cândida Rocha.

O Presidente da APEMETA iniciou a Sessão dando as boas vindas, destacando e reforçado a importância das parcerias, salientou o conjunto de temáticas atuais que vão ser discutidas ao longo do dia, e agradeceu a todos os oradores, moderadores, participantes e patrocinadores.

Seguiu-se a Vogal do Conselho Diretivo da APA, Ana Cristina Carrola que começou por evocar a década muito complicada a que chegamos e a necessidade que temos de arrancar rapidamente para podermos ter algum tempo de desenvolvimento dos projetos.

Deu nota que “como todos sabemos o atual modelo de desenvolvimento económico não é sustentável baseando sobretudo no consumo desenfreado de recursos e no aumento da produção ambiental são usados mais recursos do que aqueles que o nosso planeta pode sustentar. Todos os anos mais de cem mil milhões de toneladas de recursos entram na economia a nível global. Sejam eles minerais, locais, fósseis, materiais orgânicos. E apenas 8.6 destes materiais retornam à nossa economia e a situação tem vindo a piorar. Em apenas dois anos a circularidade global diminuiu de 9.1 % em 2018 para 8.6% em 2020. O cumprimento das metas climáticas exige combater as emissões associadas à produção de bens e aos materiais que representam 45% das emissões globais. O conceito de economia circular responde a esta necessidade fornecendo o enquadramento para dissociar o crescimento económico da extração de materiais através de estratégias como o serviço e modelos de negócio a reutilização e a reciclagem, a maior recirculação de materiais secundários contribuindo para reduzir a extração de matérias-primas e a produção de resíduos e emissões.”

Salientou que “A economia circular é pois uma das prioridades da política ambiental. Portugal inovou na União Europeia ao aprovar em 2017 o seu primeiro plano de ação de Economia Circular, o PAEC, com uma abordagem cerca de três níveis de ação. Pese embora as múltiplas iniciativas desenvolvidas no âmbito do PAEC, e a dinâmica efetivamente gerada de forma transversal em muitas atividades e setores, os indicadores estatísticos evidenciam que Portugal se encontra regra geral com desempenho aquém da média da União Europeia mantendo-se características de um metabolismo lento e uma baixa produtividade dos recursos. Estes resultados evidenciam que são ainda muitos os desafios a ultrapassar e a acelerar o processo de transição por uma economia circular. O ultrapassar de barreiras atualmente sentidas em Portugal no âmbito da transição por uma economia circular exige a adoção de diferentes medidas de instrumentos de política nomeadamente a nível regulatório, económico e de informação, sensibilização.”

“É importante garantir que o enquadramento legislativo e regulatório seja adequado para incentivar a economia circular. Simplificar a legislação e reduzir a burocracia associada à regulamentação pode ter um impacto positivo na implementação de estratégias de economia circular. Incentivar o envolvimento das partes interessadas em novos processos legislativos também contribuirá para evitar barreiras adicionais à implementação da economia circular bem como a harmonização da legislação de estados membros incluindo metas, regulamentos, novas técnicas, sistemas de certificação e rotulagem. A nível económico é importante criar ou alavancar instrumentos económicos que melhorem a economia circular. Incentivos fiscais ao nível de utilização de resíduos, subprodutos, materiais reciclados e reutilizados e a modelação de prestações financeiras no âmbito da responsabilidade alargada do produtor. Também é necessário continuar a assegurar fontes de financiamento voltadas para a circularidade incluindo o apoio ao investimento produtivo e à investigação e inovação, bem como o apoio às empresas na identificação e acesso a oportunidades de financiamento relevantes. Não menos importante a necessidade de continuar a alavancar estratégias no âmbito da educação para a economia circular prestando uma maior integração dos princípios melhorando a informação ao cidadão, mas também de estratégias destinadas a aumentar as competências e conhecimentos de economia circular das empresas e das organizações. Os recentes instrumentos de política a nível europeu, como o Green Deal, o novo plano de ação para a economia circular e outros mais específicos como a diretiva resíduos, a diretiva dos plásticos de uso único já transpostas para direito nacional trazem consigo a disrupção que não podemos mais adiar e temos o dever de acompanhar, porque o que está em causa não é apenas melhorar a qualidade ambiental e o bem-estar social mas também o posicionamento e a competitividade das empresas nacionais.”

Destacou que “Direccionar o investimento para fazer diferente, para efetivamente reduzir o conjunto de matérias-primas de energia sem comprometer a Sustentabilidade das empresas e inclusivamente aumentar a sua competitividade. É esse o caminho que temos que apontar.”

Mencionou que “o novo regime geral de gestão de resíduos e os novos planos estratégicos elaborados em alinhamento com as diretivas comunitárias tem como principal objetivo a transição para esta economia circular assentando muitas das suas disposições na hierarquia de resíduos e privilegiando as operações mais nobres da hierarquia.”

Salientou em relação ao novo regime geral gestão de resíduos que “vem trazer alterações relevantes por exemplo no processo de desclassificação de produtos cujo procedimento tem vindo a ser reiteradamente identificado como um obstáculo à promoção da economia circular. No que respeita aos subprodutos destaca-se a simplificação administrativa, a eliminação dos custos associados à análise, a redução espectável do tempo de aprovação de classificação do subproduto e a possibilidade de desclassificação por iniciativa da administração. O procedimento de classificação tornou-se auto declarativo pelo produtor da substância ou associação do setor desde que as condições para a sua desclassificação estejam devidamente validadas por laboratórios colaborativos conhecidos pela FCT ou centros tecnológicos que atuam no âmbito do processo coletivo em causa. Julga-se que este mecanismo irá potenciar a aplicação da figura do subproduto nos vários setores de atividade.”

Em relação ao fim de estatuto de resíduo referiu “é introduzida a desclassificação caso a caso que se aplica unicamente a um operador de tratamento de resíduos traduzindo-se num processo menos complexo e moroso cuja decisão é divulgada no site da APA sem necessidade de publicação em portaria.”

Mencionou ainda que “Outras formas de desclassificação de resíduos são relativas à incorporação de resíduos da indústria transformadora em substituição de matérias-primas e aos resíduos utilizados em processos que irão dar origem a um material sujeito a marcação CE. Os obstáculos identificados à economia circular é também recorrentemente identificada a relutância por parte da indústria na aceitação de matérias-primas secundárias. Um dos fatores que nos permitirá promover a aceitação das matérias-primas secundárias é o alargamento da recolha seletiva que nos próximos anos terá impacto na quantidade e qualidade do material recuperado. Esta estratégia permitirá criar uma um mercado de matérias-primas secundárias com uma oferta em quantidade e qualidade compatível com a procura da indústria permitindo poupar recursos. Outro dos instrumentos em vigor potenciar este mercado será a aplicação de metas de incorporação de matérias-primas secundárias como por exemplo no setor da construção e da embalagem que são setores muito intensivos no consumo de materiais.”

Salientou ainda que “Instrumentos económicos e fiscais encontram-se também a ser avaliados neste âmbito num contexto regulatório e de mercado. Pese embora as medidas a implementar no sentido da promoção de uma maior retenção de matérias-primas secundárias na economia, importa continuar a investir na eficiência dos processos produtivos e na inovação de modo a evitar o desperdício, sendo que o melhor resíduo é aquele que claramente pode ser evitado.”

Por último referiu que “A Transição para um novo modelo económico não é um processo fácil ou rápido mas é urgente que as atividades económicas desenvolvam esforços necessários para responder a esta chamada, implementando as mudanças necessárias e reforçando os seus compromissos. Enquanto coletivamente não formos mais ambiciosos não podemos evoluir para uma sociedade de uma economia que regenera e preserva os seus recursos em vez de os desperdiçar, e não perder de vista estes objetivos é certamente uma estratégia vencedora, a única se quisermos ser verdadeiramente sustentáveis”.

Seguiu-se a Diretora do Mestrado de Engenharia do Ambiente da Universidade Lusófona, Cândida Rocha, começou por agradecer à organização, referiu que vêm ai tempos que são muito desafiadores com muito trabalho. Em nome da Universidade Lusófona referiu que “é cada vez mais importante a ligação da academia com os técnicos, com os responsáveis pela implementação das estratégias no terreno, e é este o caminho que a universidade está a traçar, desenhar vários protocolos para que esta ligação da academia seja cada vez mais intensa com as entidades”.

Referiu que neste momento estão com uma parceria muito ativa com a universidade de Trier, na Alemanha, com mais de 30 ou 40 anos de experiência em gestão de fluxos de materiais, para que se consiga este modelo de economia circular que todos ambicionamos.

Deu a conhecer as licenciaturas e mestrados, e por último salientou que “O nosso papel é contribuir para a Sociedade, pois só uma sociedade que esteja devidamente informada, preocupada é que é uma sociedade que vai ter capacidade de agir.”

De seguida o Presidente da Direção da ESGRA, Paulo Praça, começou por saudar o Eng.º Carlos Iglézias, Presidente da Direção da APEMETA, agradecendo a cooperação nesta 2ª edição conjunta com a ESGRA.

Saudou a Eng.ª Ana Cristina Carrola, Vogal do CD da APA, “reputada especialista que muito estimo, apesar de nem sempre por força da representação institucional estar de acordo, mas com total cordialidade, colaboração e espírito de missão”; e saudou a Doutora Cândida Rocha, Diretora do Mestrado de Engenharia do Ambiente da Universidade Lusófona “é sempre importante o papel da academia e em especial ligado à pratica, os mestrados são muito interessantes”.

Salientou que este Encontro tem um subtítulo sugestivo “A RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA”, e começou por a RESILIÊNCIA “este setor tem essa característica, é um setor extremamente resiliente, é resiliente hoje porque não teve receio apesar das condições atmosféricas que não estavam muito favoráveis, mas foi em particular resiliente perante o período da pandemia, foram dois anos muito difíceis, em que o setor foi até chamado a ser agente de saúde publica, e nesse contexto, ficamos com uma nota/mágoa de que nunca tivemos qualquer apoio financeiro”.

Continuou referindo “voltamos a ser muito resilientes no contexto de agravamento de preços, os combustíveis, a energia, estamos todos a fazer conta à tarifa, qual vai ser a tarifa para 2023, como vamos suportar, como é que os municípios vão suportar”.

Outro exemplo de resiliência “O POSEUR disse recentemente publicamente que faltam executar 120 milhões até 2023, da parte dos SGRUs e dos sistemas e das entidades beneficiarias em geral há um total empenho para que isso aconteça, agora a conjuntura, não tem sido nada fácil, nem favorável para essa boa execução dos fundos comunitários”.

Em matéria da contratação pública mencionou “é uma matéria que muitas vezes somos obrigados a pensar sobre ela, que não somos um setor especial e temos de cumprir toda a formalidade e exigência e muitas vezes estamos á espera de regulamentações, como uma já famosa portaria que se aguarda desde maio e que nos pode dar uma orientação sobre a forma de regulamentar a revisão de preços”.

Por último relativamente à recuperação mencionou “sabemos o que temos que fazer, os desafios que temos pela frente e vamos trabalhar na recuperação e devemos todos trabalhar de forma empenhada”.

Salientou que “aguardamos com brevidade e expetativa:

• O PERSU 2030;
• A Revisão do SIGRE;
• Os novos valores de contrapartidas, as especificações dos trabalhos já em curso;
• Definição de tarifário para a energia;
• A definição mais pragmática da temática da fração resto e dos aterros sanitários;
• A questão do tarifário para as energias produzidas no setor”.

“Temos um conjunto de vastos desafios, temos de os recuperar rapidamente, temos de andar rápido”.

Em jeito de conclusão referiu “hoje vamos abordar temas importantes, os Desafios dos Biorresíduos, a questão dos Fundos comunitários num novo formato descentralizado ou regionalizado, o comportamento dos cidadãos, a Digitalização, Resíduos não urbanos, a Economia circular, Desafios para os operadores privados.

Terminou salientando que “temos todos muito caminho para trilhar”.

Seguiu-se o Painel sobre “BIORRESÍDUOS – SUSTENTABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA”, moderado pela Responsável da área dos Aterros, biogás e ETAR’s da AMARSUL, Bárbara Rodrigues. Este painel contou com a presença do Diretor do Departamento de Sistemas de Resíduos, da ERSAR, Diogo Rosa; com a Técnica Superior da Unidade de Negócio Internacional da LIPOR, Susana Lopes; e com a Assessora Técnica da Administração da EGF, Vera Correia.

No âmbito da moderação foi feito um breve enquadramento dos Sistema Tarifário Atual do Serviço de Gestão de Resíduos. O tarifário em vigor apresenta:

• uma estrutura desconforme;
• a cobertura de gastos é insuficiente

Tem um impacto na tarifa zero no serviço de gestão em alta.

O artigo 107.º, define o Sistema PAYT. As tarifas devem ser aplicadas em função da quantidade de resíduos recolhidos. Com a entrada em vigor do RGGR surge a obrigação de implementar o Sistema PAYT, salvo se for definido em sentido contrário nos Planos de Ação aprovados (artigo 18.º.

A estrutura tarifária atual dos serviços prestados aos utilizadores finais não permite implementar um sistema PAYT.

O aumento da TGR não se traduz da diminuição da taxa da fração resto, nem na taxa de deposição de resíduos em aterro. Por sua vez a distribuição das receitas aplica-se ao poluidor pagador, que não implementa em tempo útil um tarifário conforme com o comportamento do cidadão.

O diretor dos Sistemas do Departamento de Sistemas de Resíduos, da ERSAR apresentou alguns aspetos no âmbito da temática, BIORRESÍDUOS – SUSTENTABILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA.

Destaca-se, a obrigação, de que a própria saúde pública depende do sucesso da atividade.

A Capacidade disponível do aterro em Portugal continental é de 2 anos.

Há 3 fatores críticos que comprometem a sustentabilidade de um modelo de gestão de biorresíduos:

É também necessário recalibrar a noção tradicional de tarifa Atividades e quantitativos enviesam comparação com passado.

Desta apresentação e análise a realidade atual, é necessário, reter o seguinte:

É preciso aferir qual é efetivamente o valor percecionado para os biorresíduos. No final as contas fazem-se com a quantificação de valor, que é proporcional á quantidade de RUBs desviados de aterro e aos produtos criados a partir da matéria orgânica seletivamente recolhida e processada. Na mesma balança tem de somar inputs técnicos, económicos, reais, e não apenas cenários otimistas. No final a sustentabilidade ambiental mede-se como output das duas premissas anteriores.

Torna-se necessário definir um horizonte temporal para o financiamento da mudança.

A tarifa Zero, pode ter um efeito lockin a longo prazo. Mais biorresíduos significa OPEX mais elevadas e o valor dos biorresíduos não permite ter um saldo líquido positivo. O custo adicional deve ser equacionado na tarifa. É também necessário recalibrar a noção tradicional de tarifa Atividades e quantitativos enviesam comparação com passado.

Recomendação tarifária ERSAR -> Tarifa “zero”: Custos da atividade (RS e TS) incorporados na tarifa de recolha indiferenciada:

Verifica-se uma necessidade urgente de capacitar os municípios para o projeto de formação de tarifário de biorresíduos, porque se assume que é um modelo que não onera a tarifa.

De acordo com a ERSAR, a tarifa do indiferenciado, aumenta o encargo. Existe um equilíbrio difícil entre a tarifa resto para 2030. Os rendimentos dos processos de valorização orgânica não são 100%, longe disso. Os rendimentos aumentam os custos, é preciso ter presente a noção de rendimento. Não se afigura que em 2035, 35% da fração resto comportará os custos.

Sobre eficiências no serviço de tratamento, existe capacidade instalada, mas as tecnologias e processos não garantem eficiências superiores a 50 %. Portugal está a rejeitar 60 % face ao total que entra nas unidades de valorização orgânica. O RGGR não permite sinergias entre setores, pois obriga à valorização apenas na definição restrita do conceito “Biorresíduos”, o que conflitua com investimentos sustentáveis.

EQUIDADE ENTRE OS MUNICIPIOS: calibração deste benefício para desequilíbrios. Tarifas diferenciadas exponenciais levam a um potencial desequilíbrio.

“Tarifários transparentes” – Urge uniformizar a aplicação da tarifa. Segundo a ERSAR, referiu que precisa de competências. É nos resíduos que vamos resolver a falta de equidade? Para ter receitas precisamos de ir à tarifa.

Urge autonomizar o incentivo com a participação ativa do cidadão.

A tarifa de hoje não cobre os custos atuais.

Os encargos não se conseguem reduzir a curto prazo, com a fração cumpridora/recicladora.

• CAPEX: Exigências ambientais -> Investimento necessário
• OPEX: Exigências ambientais -> Acréscimo de custos

A qualidade e quantidade são condições obrigatórias para o serviço de gestão em alta ser eficiente.

Com as apresentações da Lipor e da EGF, verifica-se que a Administração ainda não definiu a nomenclatura para os biorresíduos. O RGGR foi publicado há mais de 2 anos, e ainda não se definiram níveis mininos de qualidade a entrada das Centrais de Valorização orgânica.

Verifica-se que temos um diploma que legislou planeamento.

A compostagem doméstica e comunitária para terem impacto na reciclagem de biorresíduos têm de ser assumidas em escala e isso pressupõe um planeamento mais abrangente no que respeita CAPEX com e sem subsidiação, OPEX.

Garantir o tratamento seletivo sem perder eficiência requer qualidade e quantidade.

A avaliação da qualidade do serviço, define a acessibilidade física aos contentores de biorresíduos na mesma distância que a acessibilidade ao contentor indiferenciado, logo não se afigura uma mudança de comportamento. A proporção de 2 (contentores): 1 (contentor de biorresíduos) é uma realidade. Outra realidade é que a taxa de recolha seletiva de biorresíduos é 5 %. Dados que devem ser ponderados na revisão do planeamento para este fluxo.

Há uma pressão demográfica nas principais áreas metropolitanas conduz a um aumento proporcional de resíduos e que não acompanha as necessidades de reciclagem.

Após um breve coffee break deu inicio o “DEBATE: O NOVO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO (PORTUGAL 2030) E OS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS PARA A VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS URBANOS”, moderado pelo Diretor-Geral da Resíduos do Nordeste, EIM, SA e Presidente da Direção da ESGRA, Paulo Praça. O painel contou com a presença física do Vogal Executivo do Alentejo 2020, Tiago Pereira; e através de meios telemáticos da Vice-Presidente da CCDR Norte, Célia Ramos e de uma representante da Equipa de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Centro 2020, Virgínia Portugal.

No próximo período de programação (Portugal 2030), os financiamentos comunitários para investimentos em matéria de valorização de resíduos urbanos, a realizar pelas Entidades Gestoras em alta e em baixkm a, serão geridos pelos Programas Operacionais Regionais, da competência de cada uma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

O setor da gestão em resíduos urbanos seja em baixa, recolha, seja em alta, tratamento, têm desafios pela frente muito exigentes no horizonte temporal 20 – 30.

De acordo com a última versão conhecida do PERSU: “No total, e até 2030, prevê-se uma necessidade de investimento total na ordem dos 475 milhões de euros referente a capacidade de tratamento de resíduos, nomeadamente incremento da capacidade de tratamento e reconversão de instalações”.

Sem prejuízo do racional apresentado no plano, onde os investimentos, apesar de agregados por região, refletem um cenário em que não existe partilha de infraestrutura.

“O PERSU 2030 estima uma necessidade de investimento para tratamento de cerca de 475 milhões de euros”.

A insuficiência das verbas e fundos, principalmente em regiões como LVT (que tem prevista uma verba de 8 milhões de euros para projetos de economia circular), em que se perspetiva uma necessidade de investimento de 222 milhões de euros (dos quais 177 milhões de euros para tratamento da fração de biorresíduos), face ao aumento de resíduos que serão recolhidos seletivamente e que serão tratados, determina uma aplicação dos fundos de forma ponderada, considerando o pleno uso de capacidades existentes, em regime de partilha, sempre que possível, assim como a construção de infraestruturas com maiores capacidades de tratamento e que possam processar resíduos provenientes de diversos SGRU.

Adicionalmente, e uma vez que a recolha seletiva e respetivo tratamento associado à fração dos biorresíduos se encontra numa fase inicial de implementação, e sendo este um dos principais desafios do alinhamento estratégico preconizado, importa direcionar os fundos essencialmente para o financiamento da gestão desta fração específica.

Em suma, no que respeita ao pacote financeiro Portugal 2030, foi afeta uma verba de cerca de 600 milhões de euros para a área dos resíduos e para a economia circular no âmbito do Portugal 2030, com verbas afetas para a área dos resíduos (400 milhões de euros) e economia circular (200 milhões de euros), já devidamente distribuídos para investimentos na alta (114 milhões de euros) e na baixa (286 milhões de euros)

No que se refere às verbas de resíduos, as mesmas serão geridas pelas respetivas Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) tendo em conta as fragilidades e necessidades de cada uma das regiões, em articulação com o presente Plano, metas, objetivos e ações nele estipuladas. O que significa um elevado esforço de rigor na gestão dos fundos.

A Sessão da Tarde moderada pela Professora Susete Martins Dias, do Técnico Lisboa, iniciou com a intervenção da Marta Marques, Investigadora na Nova Medical School que apresentou de um modo simples as ferramentas disponíveis da Ciência Comportamental que podem ajudar a uma comunicação mais eficaz, e ajustada às especificidades da população alvo recorrendo ao modelo da “Behaviour Change Wheel”. A BCW baseando-se nos pilares da capacidade, oportunidade e motivação guia-nos no processo de identificação dos constrangimentos associados  a um determinado comportamento ( exemplo: a separação e deposição correta da fração MM) com os micro potenciadores locais e subsequente definição do comportamento a trabalhar. Lembrou-nos ainda que alguns destes “toolkits” estão disponíveis online e são gratuitos.

Seguiu-se o Diretor da Future Technologies, Manuel Leitão, que nos guiou através dos desenvolvimentos tecnológicos em IoT (Internet of Things), desde o GPS e o real-time monitoring  para optimização das rotas de recolha, à identificação de local e detentor do contentor por RFID e abertura condicionada, por QRCode ou RFID; desde a automação na triagem MM  ao recurso a robots;  a implementação de sensores de enchimento e recolha dos dados em tempo real, cuja análise complexa por redes neuronais, i.e., inteligência artificial, nos permitem/permitirão realizar operações de recolha mais sustentáveis, incluindo, a curto prazo,  o recurso a veículos de recolha  autónomos e  a drones.

Salientou ainda que o recurso às tecnologias 5G e 6G permitirão a aquisição de dados por todos e para todos, logo o controle da transparência e circularidade de toda a cadeia por todos, prevendo-se que nas redes sociais os influencers desempenhem um papel importante na modelação dos nossos comportamentos.

Inês Mateus, Chefe da Divisão de Resíduos da Agência Portuguesa do Ambiente na sua comunicação elucidou-nos sobre os mecanismos de desclassificação de resíduos, essenciais para promover a circularidade dos materiais e, sobre os constrangimentos na utilização lata de matérias primas secundárias, nomeadamente, na harmonização das práticas na UE e na transparência de procedimentos entre Estados Membro. Os critérios para o fim de estatuto de resíduo (FER) para 5 categorias de plástico e para os têxteis está em curso na UE sendo as primeiras conclusões que “consome muitos recursos e muito tempo e há provas de que a aceitação pela indústria é baixa”. Em PT, os procedimentos caso a caso estão por definir e a FER por iniciativa da UE ou da Administração Nacional terá de ser garantido por um sistema de FER acreditado. Há, no entanto, mecanismos como a preparação para reutilização novamente para o mesmo fim, que desoneram e simplificam os procedimentos FER e que devem ser considerados pelos operadores económicos contribuindo igualmente para a circularidade dos materiais.

As conclusões do projecto Economia + Circular para os resíduos promovido pela CIP foram apresentados por Silvia Machado, que elencou as principais recomendações para os três sectores pré definidos: Governo/Admnistração Pública/Ensino e ESCTN; Associações Empresariais/Clusters; Empresas. Saliente-se nestas recomendações a necessidade de agilizar os procedimentos para o FER e a revisão de outros diplomas (ex.reutilização das águas), envolver a indústria nas decisões, intensificar a inspeção de produtos importados e melhorar a fiscalização do mercado (greenwashing). A promoção de sistemas de recolha que garantam a qualidade dos materiais e o reforço das competências técnicas, de I&D+I, e dos diferentes instrumentos de financiamento que promovam a circularidade dos materiais. O envolvimento ativo das Associações Empresariais no PAEC II e a criação de redes ou ecoparques industriais/ecossistemas que promovam a circularidade entre empresas complementares. Apontando ainda, que o sucesso da EC passa pela sua inclusão na agenda da Comissão Permanente de Concertação Social na promoção de novos empregos e maior competitividade para trabalhadores e empresas e pela educação e formação para a sustentabilidade desde o ensino à formação e reconversão de profissionais. As empresas devem dinamizar as competências internas, integrar indicadores de circularidade, comunicar e adoptar práticas circulares, reforçar a interligação com o SCTN e apostar em projetos de I&D em consórcio visando uma conceção ecológica de produtos e serviços para além do investimento em certificação e rotulagem ecológica.

Por último, Carlos Conceição, Presidente da APERA transmitiu-nos a preocupação dos seus associados que operam Aterros de Resíduos Não Perigosos. PT produziu 10,4 milhões de toneladas de RNP, em 2019 verificando-se uma tendencia crescente da sua produção e sendo a maioria encaminhado para aterro. As onze unidades licenciadas em operação só duas têm ainda uma franca capacidade disponível, duas atingiram o limite e as restantes encontram-se com disponibilidade entre dois anos na região Norte e no Alentejo, cinco em LVT e seis na região Centro conforme dados de 2019 e estimativa da APA em 2020. Assim novas unidades operacionais são necessárias, exigindo a revisão dos Planos Directores Municipais  e inclusão de locais e regras acessíveis para a sua instalação. A APERA sugeriu ainda que as verbas do Fundo Ambiental deveriam apoiar/ compensar os municípios que recebem estas unidades e penalizar os que não garantam essa disponibilidade territorial. Sendo a gestão dos RNP imprescindível à atividade económica a APERA considera que a iniciativa privada deve ser dinamizada, como instrumento para o cumprimento das metas em PT, bem como o acesso aos Fundos Europeus, para que estas possam melhorar as suas instalações e investir em unidades tecnologicamente mais avançadas.

O XII Encontro Nacional de Gestão de Resíduos: a recuperação e resiliência foi assim mais um encontro de referência do setor, contando ainda com um espaço de exposição.