Neste contexto foram abordados os seguintes temas que mereceram a melhor atenção do Exmo. Secretario de Estado do Desenvolvimento e Coesão conhecedor do conjunto de constrangimentos que tem afetado a programação do Portugal 2020 e a utilização dos Fundos Estruturais pelo setor empresarial e em particular das empresas do setor representadas pela Apemeta.

O calendário das candidaturas ao Portugal 2020, disponível no site Portugal 2020, continua desatualizado e sem qualquer justaposição com a realidade;
Faltam os apoios à formação de ativos nas empresas, a medida cheque formação promovida pelo IEFP não dá resposta às candidaturas submetidas;
Os atrasos  nas comunicações das decisões, inclusive reclamações, sobre as candidaturas aos programas de apoio ao investimento em Investigação e Desenvolvimento e Inovação Produtiva na Região Norte, Centro e Alentejo;
O futuro da iniciativa “Vale simplificado” praticamente encerrada após a primeira Fase em 2015 e que ficou muito aquém das expetativas sendo certa a oportunidade desta medida de apoio a pequenos projetos de consultoria
O atraso na disponibilização dos meios financeiros (pagamentos) em projetos em execução;
A descriminação negativa que as empresas de Recolha, Tratamento e Eliminação de resíduos, Valorização de materiais têm no RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento 2014 a 2020
Os apoios ao setor privado previstos no PO SEUR não estão disponíveis após mais de dois anos de arranque do atual quadro;
A calendarização dos avisos de abertura de candidaturas ao MAR 2020 (Programa Operacional MAR);
Os atrasos nas comunicações das decisões relativas às candidaturas submetidas no âmbito do PDR 2020 e qual o futuro do PDR 2020.

 
Deste encontro com o Exmo. Senhor Secretario de Estado do Desenvolvimento e Coesão, que nos transmitiu alguns dos passos já realizados, merece realce a abertura, o conhecimento e preocupação de rapidamente garantir a plena operacionalidade do Portugal 2020 e em particular do Compete em benefício das empresas que desta forma melhor poderão responder aos desafios que se lhe colocam. 

Para mais informações, contacte: Raquel Veríssimo raquel.verissimo@apemeta.pt 21 750 60 00/05
 
 
 
Publicado a 31 de março 2016