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As decisões de hoje da Comissão Europeia marcam o culminar de um longo processo iniciado no segundo semestre de 2021, após a publicação dos regulamentos europeus, com a negociação do Acordo de Parceria Portugal 2030, que veio a ser aprovado no passado dia 12 de julho e onde estão definidas as grandes opções políticas para a utilização dos fundos europeus até 2029.
O trabalho realizado para a construção do Acordo de Parceria permitiu avançar na elaboração dos respetivos programas, tendo as primeiras interações com a Comissão Europeia sobre os mesmos ocorrido no início de 2022. A primeira versão formal dos Programas foi entregue a 4 de junho, tendo sido submetidas, no final de outubro, após várias rondas negociais e após o processo de consulta pública, as versões finais que permitiram a atual aprovação.
A preparação do Portugal 2030 começou, no entanto, muito antes, com a definição da Estratégia Portugal 2030 que constitui o referencial para a conceção e implementação das políticas públicas e que garante o enquadramento estratégico à programação integrada de todos os fundos, em particular do PRR e do Portugal 2030.
Para que os 12 Programas estejam no terreno importa, agora, concluir a legislação nacional de enquadramento, um elemento essencial para a organização de todo o ecossistema dos Fundos Europeus. Segue-se, até ao final do 1.º trimestre de 2023, a aprovação das regras gerais de aplicação dos Programas, a nomeação das respectivas equipas de gestão, bem como a definição de regulamentação específica e a preparação dos critérios de seleção de tipologias de ação a apoiar, o que permitirá lançar os primeiros avisos para apresentação de candidaturas.
Até à plena operacionalização dos Programas do Portugal 2030, para além do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, que permitiu apoiar algumas das medidas a financiar pelo Portugal 2030, o país tem para executar os investimentos apoiados pelo anterior ciclo de programação, com vista a assegurar um encerramento bem sucedido do Portugal 2020.
Com a aprovação do Acordo de Parceria e dos seus Programas, Portugal tem acesso a um leque de fundos europeus com uma dimensão inédita, tendo à sua disposição cerca de 40 mil milhões de euros, distribuídos entre o PRR e o Portugal 2030, a que acrescem outros instrumentos de financiamento europeu, como os que resultam da Política Agrícola Comum, do Horizonte Europa ou do Mecanismo Interligar Europa. Das complementaridades e sinergias entre os diferentes instrumentos de financiamento será possível implementar as prioridades de investimento inscritas na Estratégia Portugal 2030, as quais promovem a resiliência, a coesão e a competitividade, constituindo uma oportunidade ímpar para implementar, nos próximos anos, as transformações estruturais necessárias à manutenção e reforço de um caminho de mais crescimento, mais convergência e maior da coesão social e territorial.
PROGRAMAS PORTUGAL 2030
O Acordo de Parceria Portugal 2030 foi aprovado a 12 de julho de 2022 e assinado a 14 de julho pelo Estado Português e pela Comissão Europeia. Está alicerçado na Estratégia Portugal 2030 e nas lições da experiência da implementação de anteriores períodos de programação de Fundos Europeus e define os grandes objetivos e opções programáticas para o período 2021-2027, as quais serão implementadas através de 12 programas:
Quatro Programas Temáticos:
Sete Programas Regionais:
A estes, acrescem os programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa em parceria com os outros Estados Membros relevantes, nas vertentes transfronteiriça, transnacional e regiões ultraperiféricas, e com os outros Estados Membros e a Comissão Europeia, na vertente inter-regional.
Num total de cerca de 23 mil milhões de euros, estes programas irão implementar os cinco Fundos do Portugal 2030 até 2029: 11,5 mil milhões de euros de FEDER; 7,8 mil milhões de euros de FSE+; 3,1 mil milhões de euros de Fundo de Coesão; 224 milhões de euros do Fundo de Transição Justa e 393 milhões de euros do FEAMPA.
Fonte: AD&C
Mais Informações:
https://portugal2030.pt/