As autoridades responsáveis pela gestão de recursos hídricos das Regiões Hidrográficas, (ARH), no cumprimento da Directiva Quadro da Água, transposta para Portugal através da Lei da Água (Lei 58/2005), pretendem ficar dotadas de instrumentos de gestão que permitam, de uma forma sustentada, assegurar o cumprimento da Missão que lhes foi confiada: “Proteger e valorizar as componentes ambientais das águas, bem como proceder à gestão sustentável dos recursos hídricos no âmbito das regiões hidrográficas”. Neste quadro, são atribuições das ARH’s a elaboração dos Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas, que baseados numa caracterização da situação actual, da incidência das actividades sócio económicas e num diagnóstico, conduzam a aplicação de um programa de medidas que permita: • Requalificar os recursos hídricos, (rios, lagos, águas costeiras e de transição); • Identificar as zonas protegidas bem como as zonas de captação destinadas ao consumo humano; • Decidir sobre a emissão de títulos de utilização de recursos hídricos e fiscalizar a sua aplicação; • Aplicar o regime económico e financeiro das regiões hidrográficas, arrecadar taxas e aplicar a parte que lhe compete em medidas definidas no âmbito do Plano de gestão de modo a cumprir os objectivos a que se propôs. Os Planos de Gestão das Bacias Hidrográficas deverão ter uma visão de longo prazo, por forma a assegurar que as decisões iniciais não comprometem nem condicionam, antes potenciam, as acções e empreendimentos futuros. A Atkins integrada num consórcio constituído pelas empresas Engidro, Cenor, AgriproAmbiente, Sisáqua, Chiron, Hidra e WW, a que se juntou um conjunto de especialistas, vem elaborando os planos de gestão (PGRH) referentes às: • ARH do Norte, incluindo as bacias hidrográficas dos rios Minho, Lima, Douro e costeiras; • ARH do Centro, incluindo as bacias hidrográficas dos rios Vouga, Mondego, Lis e costeiras. Os planos iniciados em Outubro de 2010 estão desde Setembro de 2011 em fase de consulta pública. Paralelamente, a equipa de ambiente da Atkins, desenvolveu a Avaliação Ambiental Estratégica dos Planos de Gestão das ARH do Alentejo e do Algarve. Mais Informações: http://www.wsatkins.pt Publicado a 14 de Outubro 2011