O presente concurso destina-se exclusivamente a apoiar projectos com investimentos em protecção de direitos no domínio da Propriedade Industrial (registo de patentes, modelos de utilidade e marcas que correspondam à comercialização futura da matéria a proteger no âmbito da patente), contribuindo para estimular a valorização económica das invenções. No contexto actual da economia portuguesa caracterizado pela necessidade de incrementar a competitividade empresarial, a utilização dos mecanismos da Propriedade Industrial apresenta-se como um instrumento importante para promover, de forma sustentada, a competitividade económica, construída a partir de apostas estratégicas na investigação, no desenvolvimento, na inovação e no marketing, com recurso à protecção conferida pelo Sistema da Propriedade Industrial. Os projectos candidatos ao presente Aviso deverão assim estimular a actividade inventiva, a criatividade e a inovação por parte das empresas, promovendo a sua competitividade numa perspectiva de presença activa e diferenciadora no mercado global. Dada a natureza destes projectos que têm várias fases para obtenção e protecção da patente distanciadas no tempo justifica-se que os projectos possam ser apoiados em qualquer fase do registo em que se encontra a tecnologia a proteger, não podendo no entanto, incluir despesas elegíveis com custos correntes ou de manutenção de patentes. Tipologia de Projectos a Apoiar – Projecto Individual (alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME). Âmbito Territorial – Todas as regiões NUTS II do Continente. Data Limite para a Comunicação da Decisão aos Promotores – Dia 29 de Junho de 2012. Mais Informações: http://www.pofc.qren.pt Publicado a 27 de Fevereiro 2012