Os comentários e sugestões devem ser enviados, por escrito e em língua portuguesa, preferencialmente por correio eletrónico para o endereço consulta.publica@ersar.pt, identificando-se no assunto “Consulta Pública n.º 2/2019 – Projeto de Regulamento que procede à alteração ao Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos (RTR)”.
Encerrada a consulta, a ERSAR procederá à apreciação dos comentários e sugestões apresentados pelos interessados e, com a aprovação da versão final do regulamento, disponibilizará um relatório contendo referência a todos os contributos recebidos, bem como uma apreciação global que reflita o entendimento desta entidade reguladora sobre os mesmos e os fundamentos das opções tomadas.
Mais informações: www.ersar.pt
 
Publicado a 31 de outubro 2020