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Consulta pública sobre acesso à justiça em matérias de ambiente na União Europeia
Está a decorrer, até 14 de março de 2019, uma consulta pública sobre a implementação, na União Europeia, do acesso à justiça em matérias de ambiente no âmbito da Convenção de Aarhus.
Esta iniciativa decorre no âmbito de um debate mais alargado, iniciado já há alguns anos, sobre a implementação do pilar acesso à justiça de Aarhus pela própria União Europeia, motivado por um processo despoletado pelo Comité de Cumprimento da Convenção (caso ACCC/C/2008/32). Ver mais aqui.
Convenção de Aarhus no site da APA, aqui.
Convenção de Aarhus no site da APA, aqui.
Para mais informações: www.apambiente.pt
Publicado a 28 de dezembro 2018
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