Esta iniciativa decorre no âmbito de um debate mais alargado, iniciado já há alguns anos, sobre a implementação do pilar acesso à justiça de Aarhus pela própria União Europeia, motivado por um processo despoletado pelo Comité de Cumprimento da Convenção (caso ACCC/C/2008/32). Ver mais aqui.
Convenção de Aarhus no site da APA, aqui.
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Publicado a 28 de dezembro 2018