O Fundo Ambiental tem por finalidade apoiar políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do desenvolvimento sustentável, contribuindo para o cumprimento dos objetivos nacionais e internacionais, designadamente os relativos às alterações climáticas, financiando entidades, atividades ou projetos que cumpram com o objetivo de mitigação às alterações climáticas, entre outros.
Portugal assumiu o compromisso de atingir a neutralidade carbónica até 2050, tendo já estabelecido metas de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) para 2020 e 2030[1] e identificado, no contexto do Sistema Nacional de Políticas e Medidas (SPeM)[2], políticas e medidas capazes de assegurar o cumprimento das citadas metas, tendo em vista a descarbonização da economia.
As emissões associadas a processos industriais registaram uma redução de cerca de 13% desde 2005 (8,4 MtCO2eq), registando-se em 2016 um valor de 7,3 Mt CO2eq. Em 2016, estas emissões representaram cerca de 10,8% das emissões totais de GEE em Portugal, o que representa um aumento do contributo destas emissões, em resultado do decréscimo das emissões totais no período 2005-2016.
Neste seguimento, importa, por isso, incentivar a consciencialização das entidades para a problemática da emissão de GEE provenientes dos processos industriais e promover ações que mitiguem essas emissões.
 
Beneficiários
Constituem beneficiários elegíveis às ações enquadradas nos objetivos do presente Aviso:

As instalações industriais cuja atividade principal corresponda aos CAE constantes do Anexo I ao presente Aviso;
As Associações (CAE 94110 – Atividades de organizações económicas e patronais) que tenham como objetivos principais a representação, acompanhamento e defesa dos interesses dos setores e consequentemente de instalações cujo código de atividade económica (CAE) tenha sido mencionado no ponto anterior.

 
Consulte as regras de apoio à candidatura:
Regulamento do Programa “Descarbonização da Indústria: Emissões de Processo na Indústria” (Aviso n.º 2437/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série – N.º 37 – 21 de fevereiro de 2018)
 
Mais Informações: http://www.fundoambiental.pt
 
Publicado a 28 de fevereiro 2018