Portugal, como parte da Convenção de Aahrus – convenção sobre acesso à informação, participação do público nos processos de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente, da Comissão Económica para a Europa da ONU (CEE/ONU) – deve periodicamente elaborar um relatório sobre o estado da sua implementação nacional.
 Desde a sua ratificação em 2003, já foram efetuados 4 relatórios nacionais – em 2005, 2008, 2011 e 2014 -, que podem ser consultados no site da APA – Agência Portuguesa do Ambiente.
A elaboração do relatório de 2017 encontra-se na sua fase final, estando agora sujeito a um 2º período de consulta pública, mais alargado que o primeiro, estendendo-se às ONGA e ao público em geral, assim como a alguns órgãos consultivos do Ministério do Ambiente como o CNADS e o CNA.
A APA agradece o envio de quaisquer sugestões, correções e esclarecimentos que possam melhorar a qualidade final deste relatório para Margarida Marcelino – por correio eletrónico margarida.marcelino@apambiente.pt ou por telefone 214728284.
 
Para mais informações, consulte: www.apambiente.pt
 

Publicado a 31 de outubro 2016