A desmaterialização das Guias de Acompanhamento de Resíduos estava prevista desde a publicação do decreto-lei n.º 73/2011, de 17 de Junho.
Tendo a Agência Portuguesa do Ambiente desenvolvido as e-GAR (guias eletrónicas de resíduos) como um módulo SILIAMB, tornava-se necessária a publicação de uma portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do ambiente e dos transportes, para que as guias emitidas através da plataforma eletrónica fossem legalmente válidas para os transportes nacionais de resíduos.
O processo legislativo está ser conduzido pelo Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente, encontrando-se a proposta de portaria em consulta pública no Portal Participa até 27 de dezembro, da qual se destacam os capítulos do âmbito de aplicação e isenções.
As e-GAR vêm alterar um paradigma de vinte anos de transportes nacionais de resíduos pelo que esta Portaria terá um impacto significativo junto dos stakeholders nacionais de resíduos.
 
Para mais informações, consulte: www.apambiente.pt
 

Publicado a 30 de novembro 2016