O Volume 1 integra-se no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal de 2019 (RASARP 2019) e visa sintetizar a informação mais relevante sobre este setor nas várias vertentes da atividade regulatória.
Em 2018, assistiu-se à estabilização do tecido de entidades que compõem os serviços. Os serviços em alta continuam a ser prestados, na sua maior parte, por empresas que, por norma, abrangem mais do que um município, ao passo que o setor em baixa é prestado, por norma, pelos próprios municípios.
Como principais destaques, refira-se que ao nível da qualidade do serviço continua-se a assistir ao aumento da percentagem de indicadores com avaliação positiva e mediana nos serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, ao passo que na gestão de resíduos a tendência é de estagnação. A “Acessibilidade económica” em todos os serviços é o indicador que de forma perentória se destaca pela positiva, apesar de muitas vezes ser acompanhado por maus resultados na cobertura de gastos, existindo também desempenhos positivos consistentes nos indicadores “Água segura”, “Ocorrência de falhas no abastecimento” e “Acessibilidade física do serviço”. Regista-se particular melhoria de desempenho nos indicadores “Respostas a reclamações e sugestões”, “Encaminhamento adequado de lamas do tratamento” e “Renovação do parque de viaturas”. Por outro lado, considera-se existir claras oportunidades de melhoria nos indicadores “Adesão ao serviço” e “Reabilitação de condutas” (no abastecimento de água), “Ocorrência de inundações”, “Controlo de descargas de emergência” e “Reabilitação de coletores” (no saneamento de águas residuais) e “Lavagem de contentores” (alta) e “Resposta a reclamações e sugestões” (alta e baixa) (na gestão de resíduos urbanos).
É ainda de salientar o facto da maioria das entidades gestoras que não recuperam os custos com a prestação dos serviços de águas e resíduos operam em regime de gestão direta (serviços municipais, municipalizados e associações de municípios, existindo níveis muito elevados de água não faturada, na sua maioria devido a perdas reais.
Em 2018, o utilizador final teve, em média, para um consumo de 10 m3, um encargo mensal de 24,58 €, sendo o abastecimento de água o serviço que acarreta mais custos (45 %), seguido do saneamento de águas residuais (34,6 %) e gestão de resíduos urbanos (20,5 %).
O RASARP tem este ano conteúdos novos no âmbito da monitorização legal e contratual das entidades gestoras, tendo-se registado que, em 2018, cerca de dois terços das entidades gestoras dos serviços de águas e resíduos tinham os seus regulamentos de serviço atuais, existindo entidades cujo regulamento de serviço não existe ou não está atualizado. No que diz respeito à situação contratual, regista-se ainda a existência de entidades gestoras a realizar os serviços sem que a sua situação contratual esteja legalizada.
Com a publicação deste volume dá-se por concluída a edição de 2019 do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2019).
O RASARP, que é editado anualmente em dois volumes insere-se nas atividades da ERSAR de divulgação de informação sobre os serviços de águas e resíduos em Portugal continental, estando estruturado em duas partes:
– Volume 1 – Caracterização do Setor de Água e de Resíduos
– Volume 2 – Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano

 
Mais Informações: http://www.ersar.pt/pt
Publicado a 30 de dezembro 2019