De acordo com um comunicado do MAEn, as novas licenças abrangem os fluxos de embalagens e resíduos de embalagens, pneus e pneus usados, Resíduos de Equipamentos elétricos e eletrónicos, baterias e resíduos de baterias, veículos e veículos em fim de vida, embalagens e resíduos de embalagem em agricultura e embalagens e resíduos de embalagem e medicamentos.

Segundo a tutela, as Entidades Gestoras, responsáveis pela gestão destes fluxos, passam a dispor de licenças com “metas progressivamente mais exigentes”, que são válidas por um período de dez anos e serão auditadas ao fim de 5, sendo ainda sujeitas a uma avaliação intercalar, com o intuito de “reavaliar a necessidade de integrar ou ajustar condições face aos níveis de desempenho obtidos no cumprimento dos respetivos objetivos de gestão”.

Já a nova metodologia de cálculo da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR), aplicada às entidades gestoras de fluxos específicos, promoverá uma modelação mais incentivadora do cumprimento de metas: as entidades que cumpram as suas metas não pagarão TGR e as que não cumpram pagam TGR, em função das toneladas de desvio à meta estabelecida na respetiva licença, em função do custo associado à recolha e/ou à recolha e tratamento dessas toneladas.

“Em suma, estão, assim, a promover-se boas práticas de gestão de resíduos e a aplicação de critérios de ecomodulação, que promovam uma maior reciclabilidade dos materiais e a sua introdução na economia. Mas também a introdução de novas obrigações quanto ao destino adequado dos resíduos, robustecendo os requisitos a cumprir, quanto à sua rastreabilidade ao longo da cadeia de tratamento – sobretudo no que respeita aos resíduos perigosos ou a substâncias perigosas neles contidas”, pode ler-se na nota de imprensa.

Para a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, esta “nova geração de licenças, com exigências acrescidas para o setor de gestão de resíduos, poderá trazer vários benefícios, contribuindo para a melhoria do desempenho do setor e incentivando o cumprimento de metas ambientais”. “Há um potencial de transformar o setor de gestão de resíduos, promovendo práticas mais sustentáveis e eficientes. Ao elevarmos os padrões de qualidade, ao aumentarmos a responsabilidade ambiental e ao incentivarmos a inovação, estas licenças podem ajudar a alcançar metas ambientais e a fortalecer a confiança dos cidadãos. No final, o resultado será sempre um setor mais robusto e alinhado com os princípios da sustentabilidade e da economia circular”.

Fonte: https://www.ambienteonline.pt/