Segundo Jaime Baptista, que assume a coordenação técnica do Grupo de Trabalho encarregue de desenvolver o plano estratégico para o abastecimento de água e gestão de águas residuais e pluviais, a inovação e modernização vão fazer parte das prioridades. Haverá incentivos para a inovação, mas leia-se bem, compreendendo inovação tecnológica, organizacional e social. Aspira-se ainda a reduzir o gap acentuado entre entidades gestoras, e a uma maior articulação com outros setores, como a agricultura, pecuária e o turismo.

O PENSAARP 2030 dará continuidade ao PENSAAR e não será alheio à cooperação internacional, à atuação nas tarifas, taxas e transferências, apostando numa maior ligação com a sociedade. Segundo o despacho ministerial que suporta a sua criação «as políticas devem, igualmente, responder aos desafios que se colocam, por exemplo, por força das alterações climáticas, bem como à necessidade de alinhamento da política nacional de investimentos ao Programa Portugal 2030».
Nos próximos meses será construída uma primeira versão do documento estratégico, que deverá estar finalizada a até 31 de outubro, conforme despacho ministerial. Uma versão final será conhecida até ao final do ano, quando entrar em consulta pública. Mas, e para já, será feita uma consulta ao setor através de inquérito online. Na fase seguinte serão realizadas sessões de reflexão temática, num ciclo iniciado com sessões a decorrer na ADENE – Agência para a Energia, na APESB – Associação Portuguesa de Engenharia Sanitária e Ambiental, e na APEMETA – Associação Portuguesa de Empresas de Tecnologias Ambientais e PPA — Parceria Portuguesa para a Água.
Durante a sessão, Inês Costa, Secretária de Estado do Ambiente sublinhou a dimensão dos problemas das perdas de água, ainda sem resposta, que representam o desperdício de 90 milhões de euros/ano. «É importante melhorar a perceção de valor do recurso. Na reutilização circular temos de passar rapidamente do trabalho científico para a prática», afirmou. Para a SEA, o PENSAARP 2030 dará continuidade ao PENSAAR 2020 com alguma disrupção, como a de priorizar uma abordagem sistémica e muito participada. «Se nada for feito, em 2030 a procura vai exceder a oferta, este é portanto um tema complexo, que exige respostas conjuntas e transversais. Precisamos deste PENSAARP e da sua visão holística. Queremos ter um serviço de excelência e de contas certas».
A estratégia a desenhar vai propor quadros de modelos de governance e a aposta em parcerias, tendo em vista a boa gestão dos serviços. A eficiência de serviços conjugará a economia de escala, gama e processo; a eficiência de organização; a eficiência hídrica; a eficiência energética; e a eficiência dos recursos financeiros dos serviços.  A tendência de agregação na gestão, será para continuar. «Práticas e conhecimentos devem ser partilhados» defende Inês Costa.
Sem Regulamento Tarifário e gestão profissional
Os avanços nos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais em Portugal continental, em particular ao nível da cobertura da população e da qualidade do serviço prestado, são pouco homogéneos.  Diogo Faria de Oliveira, Presidente do Grupo de Apoio à Gestão do PENSAAR 2020, reconhece a distância dos objetivos, o que exigirá a Portugal um grande esforço final. Face ao Abastecimento, o Saneamento está ainda mais longe das metas  (em Alta chegou aos 61% falhando os 80% e em Baixa chegou aos 62%). Como causas desta situação aponta o deficit em  sustentabilidade, a falta de investimento, ineficiências e baixa adesão ao serviço.
No seu entender o PENSAAR 2020 «extravasava» o teor de um plano estratégico, incluindo ações «que não dependiam do governo». E destacou a inexistência de uma peça chave como o Regulamento Tarifário, que se previa operacional a partir de 2016, e que, na melhor das hipóteses, «entrará em vigor em 2023». Diogo Faria de Oliveira diagnosticou igualmente a falta de indicadores, que impediram a avaliação de algumas medidas do PENSAAR 2020. E, em outros casos, em que a medida enunciava o objetivo de «maximizar» ou «minimizar» determinado indicador, sem estar quantificado o ponto de partida.
Faria de Oliveira deixou ainda testemunho da fragilidade da gestão profissional, sentida pelas Entidades Gestoras. «É preciso dotá-las de ferramentas de gestão, é necessário que se comecem
Fonte: https://www.ambienteonline.pt

 
Publicado a 18 de julho 2020