Esta nova licença insere-se numa nova geração de licenças de fluxos específicos de resíduos focados no aumento da reciclagem, e também na valorização e gestão segura das embalagens e medicamentos. 
Esta licença clarifica o âmbito de atuação da VALORMED, o sistema de recolha de resíduos de embalagens de medicamentos e as metas de reciclagem. 
No que diz respeito ao âmbito, a nova licença centra-se nas embalagens primárias contendo medicamentos de uso humano, sujeitos ou não a receita médica, cujo registo deverá ser obrigatório no INFARMED.  
Quanto à rede de recolha de resíduos de medicamentos de uso humano, esta deve ser implementada nas farmácias comunitárias, onde devem ser entregues estes resíduos de embalagens. 
Quanto às metas de reciclagem prevê-se que até 2020, se atinja 20% de recolha de resíduos de embalagens de medicamentos em função do que se espera que gere resíduo. 
A presente licença tem efeitos de 1 de Setembro de 2015 e até 31 de Dezembro de 2020, e abrange todo o território nacional.
 
Para mais informações, consulte: www.apambiente.pt
 
 
Publicado a 28 de agosto 2015