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Novo Formulário de proposta de Zonas de Perigosidade
Encontra-se disponível para consulta o Formulário de proposta de zonas de perigosidade e um Guia de orientação para a determinação das zonas de perigosidade, para efeitos do envio das propostas fundamentadas das zonas de perigosidade associadas aos estabelecimentos, previsto no artigo 12.º do decreto-lei n.º 150/2015, de 5 de agosto.
Alerta-se que no caso de estabelecimentos existentes de nível superior, o prazo previsto no referido diploma é 6 de agosto de 2016. Para o cumprimento deste prazo previsto será aceite informação em outros formatos, sem prejuízo de a mesma ser posteriormente completada. Para mais informações: http://www.apambiente.pt/index.php?ref=17&subref=304&sub2ref=591&sub3ref=1359
Publicado a 22 de julho 2016
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