Informamos que segundo o artigo 1.º do supramencionado regulamento, este tem por objetivo proteger o ambiente mediante a redução das emissões de gases fluorados com efeito de estufa: estabelecendo regras em matéria de confinamento, utilização, recuperação e destruição de gases fluorados com efeito de estufa e em matéria de medidas auxiliares conexas; impondo condições à colocação no mercado de produtos e equipamentos específicos que contenham, ou cujo funcionamento dependa de, gases fluorados com efeito de estufa; impondo condições às utilizações específicas de gases fluorados com efeito de estufa; e, por fim, estabelecendo limites quantitativos à colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado.
 
Para mais informações, consulte:
www.apambiente.pt
 
Publicado a 28 de maio de 2014