O novo regulamento estabelece requisitos relacionados com a conceção e produção de veículos, nomeadamente no que diz respeito à reutilização, reciclagem e valorização dos seus componentes e materiais, bem como à incorporação de materiais reciclados.
O diploma introduz ainda disposições relativas à informação e rotulagem de peças, componentes e materiais, à responsabilidade alargada do produtor e à recolha e tratamento de veículos em fim de vida.

Entre as medidas previstas encontra-se também a regulamentação da exportação de veículos usados da União Europeia para países terceiros, procurando assegurar uma gestão mais adequada dos veículos ao longo de todo o seu ciclo de vida.

O Regulamento (UE) 2026/1738 revoga as anteriores Diretivas 2000/53/CE, relativa aos veículos em fim de vida, e 2005/64/CE, atualizando o enquadramento europeu e reforçando os princípios da reutilização, reciclagem e valorização de materiais no setor automóvel.

A entrada em vigor deste novo enquadramento representa um passo relevante para a promoção da circularidade no setor automóvel, com impactos para fabricantes, operadores de gestão de resíduos e restantes agentes envolvidos no ciclo de vida dos veículos.

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