A consulta pública decorre através do portal ConsultaLEX (https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=331), por um período de 15 dias consecutivos, terminando a 9 de fevereiro de 2024.

Conforme referido no comunicado do Ministério do Ambiente e da Ação Climática a 10 de janeiro, a propósito da apresentação do Plano de Ação para o Biometano, este reflete uma visão estratégica para a produção e consumo de biometano e foca-se em três objetivos centrais:

• Capacitar setores estratégicos para o aproveitamento do potencial de biogás, de forma a implementar um mercado interno de biometano;
• Consolidar o desenvolvimento do mercado de biometano nacional enquanto vetor estratégico de descarbonização e da bioeconomia; e
• Construir um setor sustentável do ponto de vista social e ambiental

Produção e consumo de gases renováveis assumem um papel fundamental na descarbonização da economia e na atração de novas indústrias verdes, impulsionando a transição para uma economia neutra em carbono, gerando emprego e potenciando um crescimento económico sustentado.

O Governo tem assegurado um conjunto de medidas de promoção da cadeia de valor dos gases renováveis que incluem os apoios, já criados, ao investimento em unidades de produção de gases renováveis, nomeadamente através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), bem como os incentivos à criação de um mercado de consumo, por via do leilão de compra centralizada de biometano e hidrogénio verde.

Fonte: https://www.portugal.gov.pt/