No dia 19 de dezembro de 2025, foi aberta a consulta pública do projeto de Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA), prevista terminar a 16 de fevereiro de 2026. Contudo, face à situação de calamidade declarada em alguns municípios de Portugal continental na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin, e reconhecendo que as entidades afetadas necessitam de concentrar os seus esforços na resposta às situações de emergência, o Conselho de Administração da ERSAR deliberou a prorrogação do prazo da consulta pública até ao dia 3 de março.

Recorda-se que se encontra disponível no sítio na internet da entidade reguladora, no separador “Consultas públicas​”, o projeto de RTA e respetivos documentos instrutórios,  em cumprimento das exigências procedimentais aplicáveis, e que se consideram suficientes para os interessados se pronunciarem.

Encontra-se igualmente disponível a gravação do webinar​ realizado no dia 27 de janeiro de 2026, no qual se procedeu à apresentação do projeto de regulamento.

A ERSAR permanece, no entanto, disponível para reuniões bilaterais com as entidades que o entendam necessário para clarificar questões sobre as propostas apresentadas.

Mais Informações:
https://www.ersar.pt/