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Com atividade maioritariamente nas regiões Centro e Sul de Portugal, incluindo o Algarve, a Treciver assegura serviços nas áreas do transporte, acondicionamento e gestão de resíduos.
No âmbito da sua atividade, a empresa celebrou um novo contrato anual com o Centro Hospitalar da Cova da Beira, no Hospital da Covilhã, garantindo a continuidade dos serviços de recolha e tratamento de resíduos hospitalares dos Grupos I e II. A área de influência do centro hospitalar abrange os concelhos da Covilhã, Fundão, Belmonte e Penamacor.
Foi publicado, em 10 de setembro de 2026, o Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas (RTA), aprovado pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. O novo regulamento estabelece um enquadramento comum para a definição, cálculo, revisão e atualização das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas.
O Regulamento n.º 1160/2026, publicado em Diário da República, aplica-se às entidades gestoras de sistemas de titularidade estatal e municipal que prestam serviços de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas em Portugal continental, abrangendo os diferentes modelos de gestão.
Entre os principais objetivos do novo RTA está a harmonização das regras tarifárias, procurando reduzir as disparidades atualmente existentes entre os diferentes sistemas e estabelecer critérios comuns para a definição das tarifas.
O regulamento pretende igualmente assegurar um equilíbrio entre a acessibilidade económica dos utilizadores e a recuperação económica e financeira dos gastos associados à prestação dos serviços, em condições de eficiência. A preservação dos recursos naturais e a promoção de comportamentos eficientes por parte dos consumidores constituem também objetivos do novo enquadramento.
O RTA estabelece regras relativas à incidência e estrutura tarifária, definição e cálculo das tarifas, revisão e atualização dos valores, bem como às obrigações de reporte de informação à ERSAR.
A entrada em vigor do regulamento é acompanhada por um período de transição. As entidades gestoras terão de adequar os seus tarifários às novas regras de incidência e estrutura tarifária até 1 de janeiro de 2029, sendo que a aplicação do novo modelo de definição de tarifas ocorrerá no período regulatório que se inicie em simultâneo ou posteriormente.
A publicação do RTA representa uma nova etapa no enquadramento regulatório dos serviços de águas em Portugal, reforçando a uniformização, transparência e previsibilidade das regras aplicáveis ao setor.
Para apoiar a implementação do novo regulamento, a ERSAR promove ainda o ciclo de webinars “RTA: Compreender para Aplicar”, dedicado à apresentação das principais alterações e à aplicação das novas regras aos diferentes modelos de gestão.
Mais informações:
Consultar o Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas – ERSAR
Consultar o Regulamento n.º 1160/2026 no Diário da República
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