Este processo integra o 4.º ciclo de planeamento da Diretiva Quadro da Água e da Lei da Água, constituindo uma etapa fundamental para a definição das prioridades e medidas de gestão dos recursos hídricos em Portugal nos próximos anos.

Os Planos de Gestão de Região Hidrográfica são instrumentos estratégicos de planeamento que orientam a gestão, proteção e valorização ambiental, social e económica da água ao nível das bacias hidrográficas. Estes planos são revistos e atualizados de seis em seis anos, assegurando a adaptação das políticas de gestão da água aos desafios emergentes e às necessidades dos territórios.

As Questões Significativas da Gestão da Água correspondem às principais pressões exercidas pelas atividades humanas sobre as massas de água, aos impactes resultantes dessas pressões e aos fatores legislativos, organizacionais, económicos ou institucionais que possam dificultar o cumprimento dos objetivos estabelecidos pela Diretiva Quadro da Água e pela legislação nacional.

A identificação destas questões constitui a segunda etapa do ciclo de planeamento e assume um papel determinante na revisão dos PGRH, permitindo identificar os temas prioritários que deverão ser abordados nos futuros planos de gestão.

O processo de consulta pública representa uma oportunidade de participação ativa de cidadãos, entidades públicas, empresas, associações, organizações não-governamentais e restantes interessados, possibilitando a apresentação de contributos e a concertação de posições relativamente aos desafios e soluções para a gestão sustentável da água.

Ao decorrer numa fase ainda preparatória da revisão dos PGRH, esta consulta permite incorporar diferentes perspetivas e promover uma gestão mais participada, transparente e eficaz dos recursos hídricos.

A Agência Portuguesa do Ambiente disponibiliza toda a documentação relativa às QSiGA no seu portal institucional e na plataforma PARTICIPA. Estão igualmente previstas sessões públicas nas oito regiões hidrográficas do continente, destinadas a apresentar as principais questões identificadas e a promover o envolvimento dos diversos agentes interessados.

Os contributos poderão ser submetidos até ao dia 20 de setembro de 2026, contribuindo para a definição das futuras políticas e medidas de proteção e gestão da água em Portugal.

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