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Registo de Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus e Veículos – Desde de 23 de outubro de 2017
Foi implementado no SILiAmb o Sistema de Registo de Produtores de Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pneus, e Veículos, previsto no n.º 5 do artigo 10º-A do Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de setembro, da sua atual redação, e nos artigos 45.º e sequentes do mesmo diploma. Esta legislação define que os produtores de produtos estão obrigados a comunicar à Agência Portuguesa do Ambiente, através do sistema integrado de registo eletrónico de resíduos (SIRER) previsto no artigo 45.º, o tipo e a quantidade de produtos colocados no mercado.
Assim, desde o passado dia 23 de outubro de 2017, deve ser iniciado o registo de Produtores de Pneus, Óleos Lubrificantes e Veículos:
Passo 1 – Registo SILiAmb (apenas para utilizadores que não tenham ainda credenciais de acesso) Passo 2 – Enquadramento de produtor
Entre 1 de janeiro e 31 de março de 2018, os respetivos produtores devem submeter a declaração anual de estimativa de produtos a colocar no mercado em 2018.
Aceda aqui a para mais informações sobre o Registo.
Aceda aqui ao Manual de apoio ao registo de Produtores e Embaladores.
Acesso ao SILiAmb aqui.
Mais Informações: www.apambiente.pt
Publicado a 31 de outubro 2017
A APEMETA
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E-mail: geral.porto@apemeta.pt
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