Cria a medida de apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos

Aprova um conjunto de medidas que visam garantir e promover a igualdade de oportunidades e de resultados entre mulheres e homens no mercado de trabalho

Cria a medida de Apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos

Estabelece as metas nacionais de utilização de energia renovável no consumo final

 Regula o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a partir de 2013

Recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias, no âmbito da revisão das políticas de gestão de resíduos

Sobre a mobilização das tecnologias da informação e das comunicações para facilitar a transição para uma economia assente na eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono.

Retifica a Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro

Primeira alteração à Portaria 701-F/2008, de 29 de julho 

 Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas

Cria a medida de Apoio à Contratação via Reembolso da Taxa Social Única