Directiva 2011/70/Euratom do Conselho, de 19 de Julho de 2011

Aprova a parte uniforme das condições gerais da apólice de seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem, bem como as respectivas condições especiais uniformes.

Identifica os elementos que as meras comunicações prévias e as comunicações prévias com prazo devem conter

Estabelece as regras a que deve obedecer a realização de estágios profissionais extracurriculares

Estabelece requisitos essenciais de protecção ambiental aplicáveis à colocação no mercado e à entrada em serviço das máquinas de aplicação de pesticidas

Procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos

Estabelece as regras respeitantes à liquidação, pagamento e repercussão da taxa de gestão de resíduos

Define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos

Determina a extensão do contrato colectivo entre a GROQUIFAR e a FIEQUIMETAL

Determina a extensão das alterações do contrato colectivo

Aprova o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)

Rectifica o Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)