Estabelece deveres de divulgação de informação relativa à avaliação ambiental

Relativa à fusão das sociedades anónimas

Estabelece os critérios que permitem determinar em que momento é que certos tipos de sucata metálica deixam de constituir um resíduo

Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-Export

Relativa à fusão das sociedades anónimas

Estabelece os critérios que permitem determinar em que momento é que certos tipos de sucata metálica deixam de constituir um resíduo

Estabelece o regime de concessão dos apoios técnicos e financeiros da medida INOV-Export e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento e aprova o Regulamento da Medida INOV-Export

Cria um balcão único electrónico, designado «Balcão do empreendedor»

Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa – Licenciamento zero

Estabelece o regime aplicável a determinados gases fluorados com efeito estufa

Primeira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio à Protecção e Desenvolvimento da Fauna e da Flora Aquática

Relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade