Procede à simplificação do regime de concessão de apoios do Fundo Social Europeu

Estabelece os critérios de sustentabilidade para a produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos

Estabelece o regime jurídico das medidas necessárias para garantir o bom estado ambiental do meio marinho até 2020

Simplificação das normas e informações contabilísticas das microentidades

Estabelece a taxa devida à Agência Portuguesa do Ambiente (APA)

Estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água

Estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente

Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos

Relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2010

Aplicação do Sistema de Normalização Contabilística

Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração